Última atualização: 15 de Setembro de 2025

Bem-vindo(a) ao site da Fernanda Neves – Especialista em Terapia & Intervenção Comportamental para Crianças com TEA.

Ao acessar, navegar ou realizar uma matrícula em nossos cursos através do site [inserir URL do site, ex: www.fernandaneves.com.br] (“Site”), você (“Aluno”, “Usuário”) concorda expressamente e fica vinculado(a) aos presentes Termos e Condições de Uso, que constituem um contrato jurídico e vinculativo entre você e a Fernanda Neves.

1. Objeto do Contrato

Este contrato tem como objeto a disponibilização, pela Fernanda Neves, de cursos online na área de Formação Profissional em Terapia & Intervenção Comportamental para TEA (“Conteúdo do Curso”), por meio de uma plataforma de ensino a distância (EAD), ao Usuário que realizar a matrícula e o pagamento correspondente.

2. Cadastro e Conta do Usuário

• O acesso ao Conteúdo do Curso exige a criação de uma conta com login e senha.
• Você declara e garante que todas as informações fornecidas durante o cadastro são verídicas, exatas e completas.
• Você é o único e exclusivo responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por qualquer atividade que ocorra em sua conta. Compromete-se a notificar imediatamente a Fernanda Neves sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

3. Pagamento e Condições Comerciais

• Os valores, formas de pagamento (PIX, cartão de crédito, boleto) e condições de parcelamento estão claramente especificados no Site no momento da compra.
• A matrícula só é considerada efetivada após a confirmação do pagamento pela operadora financeira. Para boletos, a confirmação pode levar até 3 (três) dias úteis.
• A Fernanda Neves se reserva o direito de alterar os valores dos cursos para novas matrículas, a qualquer momento, sem aviso prévio. O valor pago pelo Aluno na data da compra é garantido para o período de acesso adquirido.

4. Acesso ao Conteúdo e Propriedade Intelectual

• O acesso ao curso será concedido por um período determinado (ex: 12 meses), claramente informado na página de vendas. O acesso é pessoal, intransferível e não pode ser comercializado ou revendido.
• Todo o Conteúdo do Curso (vídeos, apostilas, materiais textuais, áudios, imagens, gráficos, metodologias, quizzes e apresentações) é de propriedade exclusiva da Fernanda Neves e está protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual.
• É expressamente proibido ao Aluno:
  • Copiar, reproduzir, distribuir, publicar, transmitir, divulgar, vender, alugar ou compartilhar o Conteúdo do Curso, no todo ou em parte, por qualquer meio ou formato (online ou físico), com terceiros.
  • Gravar a tela (screen record) ou fazer download não autorizado das videoaulas.
  • Utilizar o conteúdo para ministrar aulas, treinamentos ou qualquer fim comercial que não o seu próprio desenvolvimento profissional individual.
• A violação destes direitos de propriedade intelectual acarretará o bloqueio imediato e sem reembolso do acesso do Aluno infrator, além das medidas judiciais cabíveis para reparação de danos.

5. Direitos e Deveres do Aluno

• Deveres:
  • Utilizar o curso exclusivamente para fins didáticos e de capacitação pessoal.
  • Respeitar os direitos de propriedade intelectual, conforme cláusula anterior.
  • Manter uma conduta respeitosa em quaisquer fóruns ou comunidades relacionadas ao curso.
• Direitos:
  • Acessar todo o conteúdo disponibilizado na plataforma durante o período de vigência de sua matrícula.
  • Receber um certificado de conclusão, desde que atenda a todos os critérios de aprovação estabelecidos no curso (ex: conclusão de todos os módulos e aprovação em avaliações, se houver).

6. Limitações de Garantia e Responsabilidade

• O Conteúdo do Curso tem caráter estritamente educacional e informativo. A Fernanda Neves empenha-se para que as informações sejam precisas e atualizadas, mas não garante resultados específicos ou sucesso profissional individual do Aluno, que depende de sua dedicação, esforço e aplicação prática dos conhecimentos.
• A Fernanda Neves não se responsabiliza por:
  • Problemas técnicos ocasionados por falhas na conexão de internet do Aluno ou em seu equipamento.
  • Dano direto ou indireto decorrente da aplicação das técnicas e informações aprendidas no curso. O Aluno é responsável por utilizar o conhecimento de forma ética e dentro dos limites de sua competência profissional.
  • Interrupções temporárias no acesso à plataforma por motivo de força maior ou manutenção técnica necessária.

7. Política de Reembolso

• Nossa política de reembolso rege-se pelos termos detalhados em documento específico disponível no Site (“Política de Reembolso”).
• Em resumo, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, o Aluno tem direito ao arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra, desde que não tenha acessado mais de 20% do conteúdo do curso. Fora desta hipótese, não serão concedidos reembolsos.

8. Disposições Gerais

• Privacidade: O tratamento dos dados pessoais do Aluno é regido pela nossa Política de Privacidade, que está incorporada a estes Termos.
• Alterações: A Fernanda Neves se reserva o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão comunicadas aos Alunos por e-mail e/ou publicadas no Site. O uso continuado da plataforma após as modificações implica aceitação dos novos Termos.
• Legislação e Foro: Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a solução de quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de [Cidade/Estado onde está sediada a empresa], com expressa renúncia a qualquer outro.

9. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco através do e-mail: [inserir e-mail para atendimento, ex: contato@fernandaneves.com.br]